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UMA POLÍTICA AMBIENTAL PARA PERNAMBUCO

Isabelle Meunier, docente do DCFL/UFRPE - Ainda não temos uma Política Estadual de Meio Ambiente: mas sua concepção está delineada no Plano Ambiental Estratégico.

A política ambiental brasileira tem como princípio a participação pública. Esse termo, embora tão empregado, permite diferentes entendimentos. Alguns autores denominam envolvimento público o processo que inclui o público nas ações de tomadas de decisões de uma dada organização, classificando esse envolvimento como Consulta Pública (serve à educação, informação, partilha e negociação para propiciar decisões adequadas) e Participação Pública (envolvimento do público na verdadeira decisão). Outros autores preferem se referir à Participação Consultiva, que pode ocorrer no planejamento, definição ou implantação das políticas públicas, e Participação Deliberativa, resolutiva e fiscalizadora, pressupondo intervenção no curso da atividade pública.

É interessante observar que as estratégias adotadas pela Política Ambiental do Brasil tentam incorporar, de uma forma ou de outra, esses tipos de participação, valorizando as organizações da sociedade civil quando se trata de participação deliberativa (Conselhos e Comitês). A participação direta dá-se sempre com caráter consultivo, havendo inclusive o uso da Internet, p.ex. para as consultas públicas para criação de Unidades de Conservação no âmbito federal.

A construção de processos participativos de gestão ambiental não é simples e requer vontade política, confiança recíproca, educação - básica, política e ambiental - e engajamento.

Inúmeras vezes, em Pernambuco, tomou-se a iniciativa de elaborar algum tipo de planejamento na área ambiental. Muitas foram as iniciativas de gabinete, ditadas pelas concepções pessoais ou convicções técnicas dos gestores do momento. Outras vezes, alguns grupos sociais foram consultados ou incorporados nas contribuições voluntárias. Uma coisa é certa: pouco avançamos nos últimos anos, em direção de uma política estadual ambiental participativa, que valorizasse o engajamento, a articulação e o protagonismo social, e ao mesmo tempo acenasse com ações efetivas, não apenas relacionando as prioridades, mais ou menos evidentes, mas estabelecendo as estratégias e instrumentos para envolver os atores sociais na sua concepção e execução.

O Plano Ambiental Estratégico de Pernambuco, concebido de forma participativa, envolvendo acadêmicos, organizações não governamentais, empresários e gestores, elaborado nos primeiros meses do atual governo Eduardo Campos, avança em relação às iniciativas anteriores por algumas qualidades intrínsecas, cuja avaliação permite-nos extrair importantes ensinamentos, inclusive para a elaboração de planos para outras áreas estratégicas de governo.

Primeiramente reconhece a temática de meio ambiente como prioritária na pauta das ações do governo, e pressupõe o exercício da tão falada e pouco praticada transversalidade.

Esse seria o outro paradigma da política ambiental - o meio ambiente não é apenas o objeto de estudo da ecologia; é sim o sistema pelo qual circulam nossas vidas, nossas atividades econômicas e socioculturais. É onde se dá a agricultura, a mineração, a industrialização, a geração de energia, a urbanização, a política e todas as demais invenções humanas. É o espaço povoado de pessoas e interesses, que se relacionam entre si e com os demais elementos do meio físico e biótico.

Realização de estudos ambientais e ações específicas de controle e recuperação ambiental são, certamente, temas de domínio técnico especializado. Por outro lado, esforços empreendidos para melhoria das condições ambientais, uso e conservação dos recursos naturais são questões de cidadania e de compromisso real com o desenvolvimento socialmente justo, ecologicamente harmonioso e economicamente viável. Esse conceito foi certamente repetido quase à exaustão nas últimas duas décadas, mas não se pode desprezar essa formulação teórica de ecodesenvolvimento, como um dos resultados positivos das reflexões da sociedade em relação ao nosso futuro comum.

As últimas décadas de discussões internacionais deixam bastante claro que meio ambiente não é assunto apenas de ambientalistas ou ecólogos, mas sim da sociedade. O setor industrial ou de agrobusiness, tradicionalmente distantes dessa discussão, assumem hoje posição de destaque, não raro de liderança, seja por opção ética ou por pragmatismo.

Questões ambientais envolvem desde a proteção de espécies da flora e fauna em risco de extinção até modelos sustentáveis de agricultura ou de produção industrial mais limpa. Dizem respeito à qualidade de vida nas grandes cidades assim como à nossa matriz energética, às relações sociais que se estabelecem nos diversos sistemas produtivos e a forma de tomada de decisões pelos gestores. Bons projetos ambientais, por mais louváveis que sejam, não resolvem os problemas, a menos que tenham sido concebidos como partes de um sistema maior - uma política pública - norteada pelo paradigma da sustentabilidade e da ética ambiental.

Outro aspecto fundamental percebido no Plano Ambiental é o fato do Estado assumir o importante e insubstituível papel de articulador: a implementação das ações é uma responsabilidade de todos os atores sociais, mas o poder público não pode fugir da sua responsabilidade de facilitador e mediador, norteando as ações e buscando o provimento de meios para que sejam executadas de forma a atender os interesses da coletividade. Estados que têm uma boa política ambiental comprovam que, em relação ao meio ambiente, não pode haver estado mínimo, mas sim Estado eficiente, criativo, com competência e disposição para realmente assumir seu papel na gestão ambiental.

Ações de um Plano Ambiental - e de uma futura Política Estadual de Meio Ambiente, participativa, articuladora e transversal - são iniciativas que buscam resultados sustentáveis, norteadas pela visão sistêmica que não privilegia apenas os aspectos econômicos (mas os consideram) e os resultados imediatos, mas encaram o futuro como uma possibilidade concreta e uma esperança a ser renovada na construção do processo.

Assim, construir um Plano Ambiental para Pernambuco no qual, além de se relacionar prioridades de ação, procura-se articulá-las numa lógica comumente acordada, alimentada por paradigmas claros e não como simples elenco de ações desconectadas, envolvendo atores sociais, dialogando com diferentes setores do governo e da sociedade, buscando sua própria sustentabilidade econômica e valorizando a gestão compartilhada, parece ser um bom começo para, enfim, termos uma Política Estadual de Meio Ambiente capaz de responder às necessidades de Pernambuco. Aguardemos para apreciar esse desdobramento, enquanto participamos efetivamente da agenda positiva proposta.



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