A Comissão de Ética (CE) da UFRPE foi instituída em 2008, através da Resolução nº 176/2008 – CONSU/UFRPE, e alterada pela Resolução nº 083/2017– CONSU/UFRPE. É integrante do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, sendo subordinada à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.
Tem como finalidade promover a gestão da ética no âmbito da Instituição, por meio de orientações, esclarecimentos e recomendações sobre questões ligadas à conduta profissional dos servidores, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A CE da UFRPE é constituída por três membros titulares e três membros suplentes, escolhidos dentre os servidores do quadro permanente e designados pela administração central, para mandatos não coincidentes de até três anos, permitida uma única recondução. Além disso, conta com representantes locais nas diversas Unidades da UFRPE.
LEGISLAÇÃO CORRELATA:
- CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
- RESOLUÇÃO Nº 083/2017 CONSU/UFRPE – INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA UFRPE E REGIMENTO INTERNO
- LEI N.º 8112/1990 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
- LEI 12.813/2013 - DISPÕE SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm
- DECRETO Nº 1.171/1994 – APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
- DECRETO Nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
- RESOLUÇÃO Nº 10/2008 - Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica512
- CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
- MANUAL DE CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
- SISTEMA ELETRÔNICO DE PREVENÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES
https://seci.cgu.gov.br/SeCI/Login/Externo.aspx?ReturnUrl=%2fSeCI
PORTAL DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA:
https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica
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E-MAIL: comissao.etica@ufrpe.br
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