Fórum das Licenciaturas da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE divulga nota pública sobre a Base Nacional Comum Curricular- BNCC

O Fórum das Licenciaturas, representativo de vinte três cursos de licenciatura da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, atendendo a encaminhamento decorrente da reunião realizada no dia 17/01/18, no auditório da Pró-reitoria de Extensão vem a público registrar Nota de Repúdio à forma como se deu o processo de aprovação da terceira versão da BNCC, na sessão do Conselho Nacional de Educação realizada no dia 15/12/17  e sua consequente homologação pelo Ministério da Educação, em solenidade realizada no dia 20/12/17.

Embora a BNCC se constitua como uma política de Estado que vem sendo discutida desde 2014, a terceira versão que foi aprovada estava a exigir uma discussão mais acurada, razão pela qual três conselheiras pediram vistas ao documento. Porém, em regime de urgência a BNCC foi aprovada, a despeito de demandas que carecem de discussões mais detalhadas pelos seguintes motivos:

- A BNCC aprovada não contempla o Ensino Médio gerando uma fragmentação que depõe contra o conceito de Educação Básica da qual o Ensino Médio se constitui como etapa final;

- Ao elidir o Ensino Médio, essa etapa final da Educação Básica, a BNCC desconsidera as regulamentações do Sistema Nacional de Educação o qual se constitui, depois de uma árdua luta, como uma conquista efetivada pela EC nº 59/09;

- A BNCC aprovada retoma ao modelo curricular pautado em competências, num movimento retrógrado que ignora a compreensão dos currículos de forma processual;

- À BNCC aprovada subjaz a adequação automática da formação docente aos seus itens ferindo o art. 207 da Constituição Federal e o art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que prezam pela autonomia universitária.

- A BNCC encontra-se dissociada das demandas formativas pela falta de diálogo mais amplo com as instâncias formadoras de professores para a educação básica, uma vez que foi apresentado um “Guia de Implementação da BNCC” antes mesmo da sua aprovação;

Diante do exposto, o Fórum das Licenciaturas reitera sua preocupação com a política educacional, nesse momento com recorte na BNCC, uma vez que a Universidade ao ofertar cursos de licenciatura é coresponsável pela construção dessa política no que tange, entre outros, a um dos seus mais importantes aspectos que é a formação de docentes para a Educação Básica.