Maria da Penha Maia Fernandes recebeu, na última quarta-feira (04/12), o Título de Mérito em Direitos Humanos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), durante solenidade realizada no Salão Nobre da Instituição. A comenda foi criada, em 2019, por meio da Resolução nº 141 do Conselho Universitário, tendo como objetivo reconhecer e homenagear pessoas e instituições por suas relevantes contribuições para a promoção dos direitos humanos e da cidadania.
“Estou muito emocionada pelo reconhecimento e por ter sido a primeira pessoa a ser agraciada com esse Título”, ressaltou a homenageada. “Sinto que é uma homenagem não só a mim, mas a todas as mulheres que lutaram e continuam lutando para a superação de uma cultura patriarcal que historicamente tem nos violentado e limitado os nossos direitos”, enfatizou Maria da Penha.
Símbolo da luta das mulheres contra a violência doméstica e familiar, Maria da Penha fez de sua própria experiência uma motivação para lutar por direitos. Há 38 anos, ela está engajada na luta contra a violência às mulheres, sendo inspiração e exemplo na busca pela justiça. “Ao longo de mais de 19 anos, estive numa luta solitária para que meu agressor fosse punido. Precisei recorrer a cortes internacionais para que meu processo não caísse no esquecimento”, diz.
Vítima de violência doméstica por parte de seu ex-companheiro, Maria da Penha viu seu desejo por justiça ser realizado quando a Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu do Estado brasileiro o cumprimento de acordos internacionais já assinados pelo país, referentes ao combate à violência contra as mulheres. Sua persistência foi inspiração para a criação da Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, que leva seu nome e cria subsídios para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor da indicação de Maria da Penha para o recebimento da honraria, o professor Humberto Miranda, do Departamento de Educação, destacou a importância simbólica que a homenagem tem para a UFRPE. “Maria da Penha é referência internacional na luta pela promoção dos direitos humanos e pelo enfrentamento da violência contra a mulher e familiar. Num momento em que registramos o aumento de casos de violência contra a mulher e do feminicídio, temos um compromisso por parte da UFRPE, ao homenagearmos Maria da Penha, em trazer à luz esses problemas”, afirmou.
A indicação de Maria da Penha para o recebimento do Título foi aceita pelo Conselho Universitário da UFRPE por unanimidade.
Compromisso da UFRPE
A sessão solene foi presidida pelo vice-reitor da UFRPE, professor Marcelo Brito Carneiro Leão. Na ocasião, o gestor enfatizou a homenagem a Maria da Penha é a afirmação dos compromissos assumidos pela UFRPE. “Nós não estamos apenas concedendo um prêmio, estamos também assumindo a obrigação de nos mantermos nos firmes na luta pela promoção dos direitos humanos nos seus mais diversos aspectos", afirmou. De acordo com o vice-reitor, há diversas ações e políticas voltadas à promoção dos direitos humanos atuando na UFRPE, como Comissão de Direitos Humanos Gregório Bezerra, a Escola dos Conselhos de Pernambuco, o Núcleo do Cuidado, Núcleo de Acessibilidade, entre outras.
Para os próximos meses, está prevista a criação de uma Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Direitos Humanos na UFRPE. “Essa ação tem como eixo central a criação de uma estrutura orgânica que congregue as mais diversas ações que nós já realizamos. Essa nova estrutura busca coordenar, fomentar e amplificar essas ações e outras que estejam relacionadas a essas temáticas”, destacou.