NOTA DA UFRPE SOBRE O PROGRAMA FUTURE-SE DO MEC
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - Instituição centenária com tradição em ensino, extensão e pesquisa no estado e no País – conta com ampla capacidade de inovação e contribui para a superação dos problemas sociais, ambientais e econômicos, participando diretamente no desenvolvimento socioambiental, tecnológico e político regional e nacional. Frente à proposição de um novo programa pelo Ministério da Educação para o Ensino Superior – o Future-se - e da importância de posicionar a UFRPE pelo legado conquistado em seus 107 anos de história, esta Universidade apresenta uma análise crítica de sua Comunidade, uma instituição baseada em princípios mais fundamentais como o direito à Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Inclusiva, Socialmente Referenciada e, acima de tudo, AUTÔNOMA.
O Programa Future-se, que declara pretender avançar nas áreas de gestão, empreendedorismo e governança - sem mecanismos claros de controle social e de transparência -, não garante a preservação da autonomia das universidades e manutenção de sua natureza pública, ao incluir novas instituições e formas de financiamento e indicar uma centralização administrativa e de gestão que não será realizada pelas universidades.
O eixo que trata de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação se baseia principalmente na implementação da Lei de Inovação (Lei 13.243/2016). A referida Lei constitui um marco legal da iniciativa privada dentro das IFES. Reconhecemos a importância da ampla implementação dessa Lei, porém para que ela seja explorada economicamente pelas universidades, se faz necessária a não vinculação das receitas próprias (convênios, parcerias e outras forma de arrecadação) ao teto do orçamento geral da união. Vale ressaltar que esse é um entrave para as universidades para o qual o Future-se não traz solução.
O documento do Future-se mostra um amplo desconhecimento do que já é feito nas IFES do país em relação à internacionalização. Muitas universidades trabalham a partir de planos de internacionalização, construídos internamente em fóruns e conselhos, com limitações orçamentárias. O programa não esclarece sobre a disciplina da política de internacionalização da organização e gestão dos processos. Neste sentido, é importante um diálogo sobre as atuais dificuldades enfrentadas pelas IFES, visando maximizar a política de internacionalização.
O Programa Future-se propõe a revogação ou mudança de pelo menos 16 leis constitucionais que tratam de aspectos diversos, como aplicações de crédito (recursos públicos em investimentos de riscos, como os fundos imobiliários), a participação de lucros (partilha de lucros – iniciativa pública/privada), financiamento (questões orçamentárias), incentivos fiscais, plano de carreira (contrato de dedicação exclusiva), conduta do servidor público (conflito de interesse), dentre outros o que indica a amplitude das mudanças propostas que vai da alteração da natureza das IFES à perda de autonomia universitária em diversos aspectos, desde gestão até políticas de internacionalização.
As universidades públicas, consagradamente, já atuam em gestão, inovação, pesquisa, empreendedorismo, internacionalização e governança. Com isso, o programa Future-se não sugere alternativas que conduzam as IFES a um Futuro de desenvolvimento promissor e com garantias estáveis para sua manutenção, através de investimentos essenciais para sua existência que são de obrigação do Estado, de acordo com a nossa Carta Magna.
Dessa forma, a Universidade Federal Rural de Pernambuco se posiciona contrária ao Programa Future-se.
Recife, 14 de outubro de 2019.
Conselhos Superiores da UFRPE
