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Travestis e transexuais vão usar nome social em escolas públicas de PE

Data: 
quarta-feira, 18 Janeiro 2017 - 16h15
Português, Brasil

FONTE: G1 PE

Instrução normativa foi elaborada pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Medida se estende à matrícula e à caderneta de frequência.

Estudantes transexuais e travestis que estudam nas unidades da rede estadual de ensino de Pernambuco agora podem utilizar o nome social nas matrículas, fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. A instrução normativa da Secretaria Estadual de Educação foi elaborada após intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em 2016, foi instaurado um inquérito sobre transfobia em uma escola pública do estado.

De acordo com o promotor da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação nos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, a intervenção do MPPE ocorreu em maio de 2016, apurando denúncias de transfobia contra um aluno por parte do corpo administrativo da Escola Sylvio Rabelo, no bairro de Santo Amaro, centro do Recife. Na ocasião, o MPPE agiu com base no Direito à liberdade de identidade e expressão de gênero no ambiente escolar, o que resultou em formação realizada para discentes e docentes da unidade.

“A Instrução Normativa consolida um direito que as pessoas já têm, indiretamente garantindo a dignidade daqueles em que há dissonância entre o sexo biológico e identidade de gênero. A medida foi feita para guiar o gestor sobre como lidar com este tipo de caso. Quem não acatar pode ser alvo de sanções administrativas, por quebra de hierarquia, já que a decisão foi assinada pelo secretário de Educação Frederico da Costa Amancio”, disse o promotor. Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

O documento determina que os estudantes maiores de 18 anos de idade têm direito de requisitar o registro do nome social no ato da matrícula e para uso no Diário de Classe (artigo 68). Os alunos menores de 18 anos, que desejarem fazer uso do nome social deverão ter a autorização por escrito do pai, mãe ou responsável legal.

Procurada pelo G1, a Secretaria Estadual de Educação informou que o objetivo é atender o direito dos estudantes de serem respeitados dentro da diversidade de gênero. "Essa medida é uma porta de entrada para criarmos uma discussão sobre respeito à diversidade. Também estamos fazendo intervenções no sistema para que, no histórico escolar, apareçam os dois nomes, tanto o civil quanto o social", ressaltou o gerente de Normatização do Sistema Educacional, Edson Marques.

Universidades

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) regulamentou o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos da instituição em fevereiro de 2015. A portaria que garante a medida foi assinada pelo reitor Anísio Brasileiro. Segundo o documento, "o estudante maior de 18 anos poderá requerer, por escrito, a inclusão do seu nome social na UFPE no ato de matrícula ou a qualquer momento no decorrer do curso".

Estudantes menores também podem solicitar o direito mediante apresentação de autorização por escrito dos pais ou responsáveis. A inclusão vale para registros de graduação, extensão e pós-graduação em todos os campi no estado.

Da mesma forma, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade de Pernambuco (UPE) e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) também adotaram políticas de aceitação do nome social.