Com foco nos 30 anos de promulgação da Constituição Federal Brasileira, completos este ano, O Departamento de Ciências Domésticas da UFRPE promove, no próximo dia 10 de abril, o 1º Encontro Estadual de Direito da Mulher e Direito do/a Consumidor/a. Sob o tema Desafios na contemporaneidade, o evento possibilitará reflexões alusivas ao Dia Internacional da Mulher (08 de Março) e ao Dia Internacional do Consumidor (15 Março).

O evento foi idealizado por representantes dos Núcleos Interdisciplinar de Estudos em Direito (Nied); de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nupem) e de Estudos do Consumo e Economia Familiar (Necef), todos da UFRPE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O objetivo principal é debater questões atuais e relevantes sobre direitos, consumidor/a, mulher e consumo, tendo em vista os avanços, lutas e caminhos a serem percorridos para a verdadeira efetivação dos direitos no cotidiano da população brasileira. Conforme justifica a organização do evento, no que se refere ao direito do consumidor e da consumidora, observam-se entraves na efetivação da Política Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como a implementação da educação para o consumo, educação do/a consumidor/a, na rede de ensino regular. Já no que se refere aos direitos das mulheres, estudos mostram o aumento nos índices de violência contra a mulher, do feminicídio e as disparidades salariais, quando comparados aos rendimentos auferidos pelos homens, dentre outras violações e negação de direitos. Essa realidade vem sendo agravada nos últimos anos em decorrência das políticas de ajustes fiscais e da crise ético-política que se instaura nas instituições governamentais.

 

PROGRAMAÇÃO

 

16h: Recepção dos/as participantes – credenciamento e coffee break

 

17h: ABERTURA

- UFRPE: Laurileide Silva

- OAB/PE: Ana Paula Moraes Canto de Lima

 

-Vídeo: Trecho de “O nascimento do Shopping” (10’)

- Apresentação Cultural: Coral da UFRPE

 

18h – MESA 1: A proteção do/a consumidor/a em tempo de crise

O objetivo da mesa é debater o panorama geral da Política Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor/a, ressaltando sua trajetória, avanços e desafios na conjuntura da crise econômica e ético-política.

• Expositoras:

Dra Liliane Rocha – MPCon, Rede do Consumidor do Ministério Público de PE

            Dra Ana Paula M. C. de Lima–Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PE

• Debatedora:

Profª Dayse Amâncio - UFRPE

 

19h30 - MESA 2 – Mulher e Consumo em tempos de crise

O objetivo da mesa é debater a relação entre mulher e consumo na conjuntura de ajuste fiscal e de ataques aos direitos, particularmente direitos sociais, ressaltando a condição da mulher na conjuntura da crise econômica e ético-política.

• Expositor/as:

Profª Hortência Albuquerque – DCD/UFRPE

Sra Itanacy de Oliveira – Casa da Mulher do NE - CMN, Coordenadora do Programa Mulher, Trabalho e Vida Urbana

            Dra Ana Luísa Mousinho – Comissão de Direitos da Mulher da OAB-PE

 

• Debatedora:

            Profª Zênia Tavares – DCD/UFRPE