Será realizado na próxima quinta-feira (13/08), às 16h, o lançamento do livro “A lógica do capital e do Estado na provisão dos meios de consumo coletivo”, de autoria da professora Joseana Maria Saraiva, do Departamento de Economia Doméstica da UFRPE. O livro será lançado no Auditório da Editora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Várzea.
A obra
Apresentamos esta publicação resultado da tese de doutorado da Professora Joseana Maria Saraiva, defendida junto ao Programa de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, intitulada A lógica do capital e do Estado na provisão dos meios de consumo coletivo: uma experiência de responsabilidade social no campo da assistência à criança. Trata-se de um estudo pautado nos objetivos de pesquisa referentes à análise dos fatores que influenciam a provisão dos meios de consumo coletivo, enfocando os equipamentos e serviços coletivos de atendimento à criança de 0 a 6 anos (creche e pré-escola), vinculada a Política de Educação Infantil. Ao precisar o objeto de pesquisa, a autora considera o investimento social na implementação dessa política e, nesse contexto, o alcance e os limites das ações realizadas pelo Estado.
Tema oportuno e relevante de estudo e de pesquisa que expressa a tendência de descentralização do Estado na área social, sob influência neoliberal, ao atribuir a provisão dos meios de consumo coletivo à sociedade civil e, em particular, ao setor empresarial. Essa manifestação, traduz uma nova sociabilidade em resposta às expressões da questão social, que tem como um de seus rebatimentos a formação de consensos que levam as massas de homens e de mulheres a aderirem ao discurso da responsabilidade social das empresas, às propostas de voluntariado e solidariedade. Em consequências, essas massas tornam-se passivas frente aos direitos construídos na esfera estatal e frente aos projetos que se propõem a mudar a ordem social vigente.
A partir das análises que apresenta este livro, pode-se assegurar que, embora esses equipamentos coletivos materializem direitos da criança e, por isso mesmo, se mostrem básicos para seu desenvolvimento, com desdobramentos na reprodução da força de trabalho, contraditoriamente, estes equipamentos coletivos têm se mostrado “insuficientes e secundarizados” na rede dos serviços estatais do Estado Mínimo brasileiro. E do mesmo modo, pelas iniciativas da sociedade civil, ou seja, pelas fundações, institutos, projetos ou serviços sob a responsabilidade empresarial. Essa é uma das categorias-chave do estudo, acompanhando a construção de Jean Lojkine em o “Estado capitalista e a questão urbana” com posição semelhante à de Manuel Castells.
Com apoio em significativa revisão bibliográfica, a autora aborda essas questões a partir de dois componentes da realidade que envolvem as políticas sociais, o Estado e o processo de reprodução do capital: as contradições da sociedade capitalista e a racionalidade econômica: do capital – lógica do lucro - e do Estado. O que se traduz, também, no processo de produção e desenvolvimento contraditório e desigual do espaço urbano, e nele, o surgimento e instituição dos meios de consumo coletivo como ganhos, conquistas e consolidação política e social de direitos sociais reivindicados e conquistados. Na base desses processos estão as relações capitalistas de produção e de trabalho; a divisão social (e sexual) do trabalho, as relações e contradições de classes, as lutas e conflitos entre as diferentes classes e os antagonismos com a classe dominante. Tanto em nível nacional como transnacional.
Conforme salienta a autora, o Estado brasileiro, no bojo da crise global do capital, nas últimas décadas do século XX, reformula suas responsabilidades com a implementação das políticas públicas de proteção social. Justificado pela ideologia neoliberal, em nome das parcerias público / privado, e da consequente descentralização e eficiência das ações, o Estado tende a “deslocar suas obrigações como provedor e executor das políticas sociais para a iniciativa privada, para as entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, limitando-se a apoiá-las, financeiramente.
Ao discutir os resultados do estudo realizado sobre a execução da estratégia da ação social empresarial do Programa Florescer exercício de responsabilidade social da Alimentos do Brasil, a autora considera que as ações desenvolvidas não chegaram a representar uma ruptura com o passado de pobreza, de carências e de insuficiência de equipamentos e de serviços de consumo coletivo para as crianças atendidas pelas creches e pré-escola da rede municipal. A condição de pobreza e a precarização das instalações e dos serviços permanecem, evidenciando, que a filantropia empresarial não substitui o Estado no atendimento das demandas sociais das classes subalternas. No seu entendimento, esse quadro está relacionado à lógica e à racionalidade capitalista das empresas, que concebem as despesas com as crianças e com as creches e as pré-escolas como componentes da reprodução social da vida, nesse sentido, supérfluas, pois não tem retorno econômico nem para o capital, nem para o poder público. Para as empresas, as despesas com os serviços coletivos públicos da política social só interessam na medida em que se concretiza como negócio.
Dada a relevância e atualidade da temática, este livro é um convite a sua leitura.